Câmara Municipal de Lagarto (SE)
CRIA JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO A SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO E INCORPORA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE E URBANIZAÇÃO, A COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO, CRIADA PELA LEI 17/99 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/97, JÁ MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/00.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 10 de março de 1997DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 26 de dezembro de 2007ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001 E INCORPORA À ESTRUTURA DA COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO, CRIADA PELA LEI 17/99, A JUNTA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, CRIADA PELO DECRETO Nº 011/2001.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025Dispõe sobre a reestruturação e organização administrativa do Município de Lagarto e dá outras providências.