Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Altera o Art. 7º e o "caput" do Art. 47; acrescenta os artigos 28-A e 47-A, e o Anexo VIII, todos da Lei Complementar n.º 17, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, e dá providências correlatas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 25 de junho de 2009DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ADMINISTRAÇÃO DIRETA. SECRETARIA MUNICIPAL. PROCURADORIA-GERAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025Dispõe sobre a reestruturação e organização administrativa do Município de Lagarto e dá outras providências.