Legislação municipal · Zortéa (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 – Centro – Fone/Fax: (49) 3090-0900 E-mail: prefeitura@zortea.sc.gov.br – Cep 89633-000 – Zortéa SC LEI ORDINÁRIA Nº 870/2026 DE 09 DE JUNHO DE 2026 CRIA E INSERE NO CALENDÁRIO ORIGINAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO INFANTIL, À PEDOFILIA, À EXPLORA...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 – Centro – Fone/Fax: (49) 3090-0900 E-mail: prefeitura@zortea.sc.gov.br – Cep 89633-000 – Zortéa SC LEI ORDINÁRIA Nº 869/2026 DE 05 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 – Centro – Fone/Fax: (49) 3090-0900 E-mail: prefeitura@zortea.sc.gov.br – Cep 89633-000 – Zortéa SC LEI ORDINÁRIA Nº 868/2026 DE 28 DE MAIO DE 2026 INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO AO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO JUNTO AO PROGRAMA DE EDUC...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 – Centro – Fone/Fax: (49) 3090-0900 E-mail: prefeitura@zortea.sc.gov.br – Cep 89633-000 – Zortéa SC LEI ORDINÁRIA Nº 867/2026 DE 18 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO MUNICÍPIO DE ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 – Centro – Fone/Fax: (49) 3090-0900 E-mail: prefeitura@zortea.sc.gov.br – Cep 89633-000 – Zortéa SC LEI ORDINÁRIA Nº 866/2026 DE 12 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NEGATIVA PARA PROFISSIONAIS QUE ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 – Centro – Fone/Fax: (49) 3090-0900 E-mail: prefeitura@zortea.sc.gov.br – Cep 89633-000 – Zortéa SC LEI ORDINÁRIA Nº 865/2026 DE 27 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS ESTABELECIDOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 484/2014, REVOGA A LEI ORDINÁRIA ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Rua Otaviano Oleoni Franceschi, n. 53, Centro – Fone/Fax: (49) 3090-0900 E-mail: prefeitura@zortea.sc.gov.br – CEP 89.633-000 – Zortéa-SC LEI ORDINÁRIA Nº 864/2026 DE 27 DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 – Centro – Fone/Fax: (49) 3090-0900 E-mail: prefeitura@zortea.sc.gov.br – Cep 89633-000 – Zortéa SC LEI ORDINÁRIA Nº 862/2026 DE 14 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA/SC, E DÁ OUTRAS PRO...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 – Centro – Fone/Fax: (49) 3090-0900 E-mail: prefeitura@zortea.sc.gov.br – Cep 89633-000 – Zortéa SC LEI ORDINÁRIA Nº 863/2026 DE 14 DE ABRIL DE 2026 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 702/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Munici...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 – Centro – Fone/Fax: (49) 3090-0900 E-mail: prefeitura@zortea.sc.gov.br – Cep 89633-000 – Zortéa SC LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2026 DE 31 DE MARÇO DE 2026 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2019 QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ZO...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h11 · Publicação mais recente da lista: 09/06/2026