Legislação municipal · Zortéa (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI ORDINÁRIA Nº 893/2026 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - CISAMARP. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zorté...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI ORDINÁRIA Nº 892/2026 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUMPDEC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa Ca...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 02 DE JUNHO DE 2022, PARA ATUALIZAR A IDENTIFICAÇÃO REGISTRAL DO IMÓVEL OBJETO DA ISENÇÃO DE ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Es...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA ESTENDER ÀS CONSELHEIRAS TUTELARES O DIREITO À LICENÇA ESPECIAL DE MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ROSANE ANTUNES ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI ORDINÁRIA Nº 891/2026 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS RELACIONADAS À PARTICIPAÇÃO DE ATLETA REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA NO 1º CAMPEONATO BRASILEIRO DE CAPOEIRA CCB 2026, MEDIANTE ADIANTAMENTO DE VALORES AO PROFESSOR RESPONSÁVEL, E D�...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI ORDINÁRIA Nº 890/2026 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA ATUALIZAR A IDENTIFICAÇÃO REGISTRAL DO IMÓVEL OBJETO DE PERMUTA AUTORIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Es...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA LEI ORDINÁRIA Nº 889/2026 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 RATIFICA A 3ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMURES – CISAMURES ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 888/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO POR GPS DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E ÔNIBUS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS AO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, ESTABELECE MECANISMOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa
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LEI ORDINÁRIA Nº 886/2026 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 INSTITUI FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA O SERVIÇO DE ENDODONTIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sancion
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LEI ORDINÁRIA Nº 887/2026 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA ATUALIZAR OS DADOS DO BENEFICIÁRIO DO IMÓVEL OBJETO DE PERMUTA AUTORIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos que a Câmara Mu
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h18 · Publicação mais recente da lista: 17/11/2026