Legislação municipal · Zortéa (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 877/2026 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA ATUALIZAR OS DADOS DO BENEFICIÁRIO E A IDENTIFICAÇÃO REGISTRAL DO IMÓVEL OBJETO DE PERMUTA AUTORIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz sa
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LEI ORDINÁRIA Nº 876/2026 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos que a Câm
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LEI ORDINÁRIA Nº 876/2026 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rosane Antunes Pires Infeld, Prefeita Municipal de Zortéa – SC, no uso das atribuições de seu cargo, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei abaixo especific
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LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2026 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, REORGANIZA O QUADRO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROFESSOR II E PROFESSOR III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarin
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LEI ORDINÁRIA Nº 875/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ZORTÉA A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA POLÍCIA CIENTÍFICA, VISANDO DESCENTRALIZAR A ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DA CÉDULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO. Rosane Antunes Pires Infeld, Prefeita Municipal de Zortéa – SC, no uso das at
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LEI ORDINÁRIA Nº 875/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ZORTÉA A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS, VISANDO DESCENTRALIZAR A ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DA CÉDULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO. Rosane Antunes Pires Infeld, Prefeita Municipal de Zortéa – SC, no u
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LEI ORDINÁRIA Nº 874/2026 DE 15 DE JULHO DE 2026 DENOMINA "PRAÇA JARMINO FREITAS" O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA DOS MISSIONÁRIOS, EM FRENTE À IGREJA MATRIZ CATÓLICA, NO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos que a Câm
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LEI ORDINÁRIA Nº 873/2026 DE 15 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CINCO VAGAS ADICIONAIS PARA O CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO EDUCACIONAL E ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 484/2014 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas .
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LEI ORDINÁRIA Nº 872/2026 DE 15 DE JULHO DE 2026 INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA AO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos que a Câmara Municipal apr
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LEI ORDINÁRIA Nº 871/2026 DE 08 DE JULHO DE 2026 ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 030/2017, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE PROGRAMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos que a Câmara Municipal ap
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h11 · Publicação mais recente da lista: 18/08/2026