Legislação municipal · Zortéa (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2026 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 02 DE JUNHO DE 2022, PARA ATUALIZAR OS DADOS DO BENEFICIÁRIO DO IMÓVEL OBJETO DA ISENÇÃO DE ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos que a Câmara Mu
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LEI ORDINÁRIA Nº 885/2026 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E SINALIZAÇÃO ADEQUADA ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ZORTÉA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a t
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LEI ORDINÁRIA Nº 884/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS DE RUA E ABANDONADOS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, CARACTERIZA A ESTERILIZAÇÃO COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES, PROÍBE O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD,
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LEI ORDINÁRIA Nº 883/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica aprovado
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LEI ORDINÁRIA Nº 882/2026 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 RECONHECE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR EM FAVOR DA CONGREGAÇÃO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS – HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES, AUTORIZA O PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
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LEI ORDINÁRIA Nº 881/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. JOSÉ ATHANÁZIO, PARA ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AOS MUNÍCIPES DE ZORTÉA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Mun
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LEI ORDINÁRIA Nº 880/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos que a Câmara Municipal
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LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 02 DE JUNHO DE 2022, PARA ATUALIZAR OS DADOS DO BENEFICIÁRIO E A IDENTIFICAÇÃO REGISTRAL DO IMÓVEL OBJETO DA ISENÇÃO DE ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz
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LEI ORDINÁRIA Nº 879/2026 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 INSTITUI O AGOSTO LARANJA COMO MÊS MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Le
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LEI ORDINÁRIA Nº 878/2026 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DA AMPLASC - CIMPLASC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANE ANTUNES PIRES INFELD, Prefeita Municipal de Zortéa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h10 · Publicação mais recente da lista: 27/10/2026