Legislação municipal · Witmarsum (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR N.º 98/25, de 19 de novembro de 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE WITMARSUM faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele s
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LEI COMPLEMENTAR N.º 99/25, de 19 de novembro de 2025. CRIA O CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAUL ZERNA, Prefeito Municipal de Witmarsum, Estado de Santa Catarina... FAZ SABR a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei complementar: Art. ...
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LEI COMPLEMENTAR N.º 100/25, de 19 de novembro de 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO À CRECHE (ZERO A 3 ANOS E 11 MESES, 29 DIAS) NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, JORNADA DE TRABALHO E A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE WITMARSUM/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Witmarsum, Estado d
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LEI COMPLEMENTAR N.º 98/25, de 19 de novembro de 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE WITMARSUM faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele s
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LEI N.º 1741/25, de 19 de novembro de 2025. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE WITMARSUM, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI ORGÂNICA, DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, Nº 9.394/96, DAS RESOLUÇÕES E PARECERES DO CONSELHO NACIONAL DE ED
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TC "3" \f C \l "1" LEI N.º 1742/25, de 19 de novembro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO. A CÂMARA MUNICIPAL DE WITMARSUM, Estado d...
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TC "3" \f C \l "1" LEI N.º 1743/25, de 19 de novembro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 840.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO. A CÂMARA MUNICIPAL DE W...
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TC "3" \f C \l "1" LEI N.° 1744/25, de 26 de novembro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO. A CÂMARA MUNICIPAL D...
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TC "3" \f C \l "1" LEI N.º 1745/25, de 26 de novembro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO. A CÂMARA MUNICIPAL DE WITMARSUM, Estado d...
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LEI N.º 1746/25, de 26 de novembro de 2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE WITMARSUM PARA O EXERCÍCIO DE 2026. O Prefeito Municipal de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - O Orçamento do Município de Witma...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 23h07 · Publicação mais recente da lista: 17/12/2025