Legislação municipal · Witmarsum (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N.º 1758/26, de 27 de maio de 2026. DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE WITMARSUM (SMC), CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (CMC), PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (PMC), O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAUL ZERNA, Prefeito Municipal de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município, q
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LEI N.º 1759/26, de 27 de maio de 2026. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO INTERESSE PÚBLICO E A DOAÇÃO DE TELHAS À APP DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MADRE MARIA AVOSANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAUL ZERNA, Prefeito Municipal de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores
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LEI N.º 1757/26, de 06 de maio de 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.509 , DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO NA FORMA DA LEI FEDERAL N.º 13.019 , DE 31 DE JULHO DE 2014, COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE WITMARSUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAUL ZERN...
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LEI N.º 1756/26, de 23 de abril de 2026. DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO PELO MUNICÍPIO DE WITMARSUM EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR WITMARSUM - AHWI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAUL ZERNA, Prefeito Municipal de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguin
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LEI COMPLEMENTAR N.º 108/26, de 23 de abril de 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 95, DE 13 DE AGOSTO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - 2026 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAUL ZERNA, Prefeito Municipal de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei complementar:
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LEI N.º 1755/26, de 15 de abril de 2026. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÕES DE TRANSPORTE RELATIVAS A SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE WITMARSUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE WITMARSUM, Estado de Santa Catarina, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Ve
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LEI COMPLEMENTAR N.º 107/26, de 25 de março de 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.637, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE WITMARSUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SÉRGIO ROJANIO BORGES, Prefeito em exercício do Município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município
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LEI COMPLEMENTAR N.º 106/26, de 25 de março de 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 03, DE 08 DE JULHO DE 1994 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERGIO ROJANIO BORGES, no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes d
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LEI N.º 1753/26, de 11 de março de 2026. ALTERA A LEI Nº 1.707, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13.019 , DE 31 DE JULHO DE 2014, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE WITMARSUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SÉR...
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LEI N.º 1754/26, de 11 de março de 2026. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE WITMARSUM, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.º 1.509, DE 20 DE JUNHO DE 2017. SÉRGIO ROJANIO BORGES, Prefeito em exercício do Município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, qu
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h39 · Publicação mais recente da lista: 16/06/2026