Legislação municipal · Witmarsum (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N.º 1766/26, de 04 de novembro de 2026. ALTERA O ART. 39 DA LEI Nº 1.758, DE 27 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE WITMARSUM. PAUL ZERNA, Prefeito Municipal de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º O art. 3.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 111/26, de 04 de novembro de 2026. ACRESCENTA ATRIBUIÇÃO AO CARGO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PREVISTA NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 61, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. PAUL ZERNA, Prefeito Municipal de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei complementar: Ar..
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LEI N.º 1765/26, de 21 de outubro de 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 969, DE 11 DE MARÇO DE 1999, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE WITMARSUM. PAUL ZERNA, Prefeito Municipal de Witmarsum, Estado de Santa Catarina. FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - O art. 3º da Lei Municipal n.º ...
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LEI COMPLEMENTAR N.º 110/26, de 14 de outubro de 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 03, DE 08 DE JULHO DE 1994 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAUL ZERNA, Prefeito Municipal de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Ver
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LEI N.º 1764/26, de 07 de outubro de 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAUL ZERNA, Prefeito Municipal de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PR...
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LEI COMPLEMENTAR N.º 109/26, de 07 de outubro de 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE WITMARSUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE WITMARSUM, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 8º c/c art. 34, inciso VI; Faço saber a todos
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LEI N.º 1763/26, de 23 de setembro de 2026. DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS TÉCNICOS EM SAÚDE BUCAL E DOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE WITMARSUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAUL ZERNA, Prefeito do Município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereado
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LEI N.º 1762/26, de 02 de setembro de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAUL ZERNA, Prefeito Municipal de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ...
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LEI N.º 1761/26, de 17 de junho de 2026. PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO EM EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE WITMARSUM. FAÇO SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam proibidos nos eventos realizados por entidades públicas no município de Witmarsum, em ambient
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LEI N.º 1760/26, de 10 de junho de 2026. INSTITUI AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES, BRINDES, PRESENTES E REMUNERAÇÃO DE JURADOS EM EVENTOS E FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE WITMARSUM, RECONHECE OFICIALMENTE A REALEZA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAUL ZERNA, Prefeito Municipal de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habita
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h28 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026