Legislação municipal · Witmarsum (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR N.º 102/26, de 11 de março de 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 943/1997 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.747/2025, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE WITMARSUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SÉRGIO ROJANIO BORGES, Prefeito em exercício do Município de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município
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LEI COMPLEMENTAR N.º 103/26, de 11 de março de 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 99, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA ACRESCER VAGAS AO CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE WITMARSUM, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
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LEI COMPLEMENTAR N.º 105/26, de 18 de março de 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE CRIA O CARGO EFETIVO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE WITMARSUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE WITMARSUM, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe c
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LEI COMPLEMENTAR N.º 104/26, de 11 de março de 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 100, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO À CRECHE (ZERO A 3 ANOS E 11 MESES, 29 DIAS) NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, JORNADA DE TRABALHO E A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE WITMARSUM/SC, E DÁ O
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LEI N.º 1751/26, de 19 de fevereiro de 2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE E MULTIFINALITÁRIO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ (CISAMAVI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAUL ZERNA, Prefeito Municipal de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores
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LEI N.º 1752/26, de 19 de fevereiro de 2026. CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAUL ZERNA, Prefeito Municipal de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: ...
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TC "3" \f C \l "1" LEI N.º 1750/25, de 18 de dezembro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO. A CÂMARA MUNICIPAL DE WITMARSU...
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LEI N.º 1748/25, de 18 de dezembro de 2025. ALTERA DISPOSTO NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 1.555, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS E/OU ADIANTAMENTOS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAUL ZERNA, Prefeito Municipal de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habita
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TC "3" \f C \l "1" LEI N.º 1749/25, de 18 de dezembro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO. A CÂMARA MUNICIPAL DE WITMARSUM, Estado d...
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LEI N.º 1747/25, de 10 de dezembro de 2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 943/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE WITMARSUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAUL ZERNA, Prefeito Municipal de Witmarsum, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 23h07 · Publicação mais recente da lista: 19/03/2026