Legislação municipal · Vitor Meireles (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N. 1305, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA O § 2º, DO ART. 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 21 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, ALIENAÇÃO, AQUISIÇÃO E USO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS. O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º A redação do § 2º, do Art. 18,
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LEI N. 1304, DE 29 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO DAROLT, Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar por provável excesso...
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LEI Nº 1303, DE 16 DE JUNHO DE 2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE E MULTIFINALITÁRIO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ (CISAMAVI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1...
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LEI N. 1302, DE 16 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO DAROLT, Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Suplementar, no exerc�...
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LEI N. 1301, DE 16 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO DAROLT, Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Suplementar, no exerc�...
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Lei complementar n. 195, de 27 de maio de 2026. "INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA RUA SANTA CATARINA, EXPEDICIONARIO JACINTO FOSSA, LEANDRO MENEGHELLI, LUIZ POSSAMAI, SERAFINO VENDRAMI, ANGELO MONDINI, JOÃO DAROLT, MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste município, que a
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Lei nº 1300, de 27 de maio de 2026. ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1193, DE 3 DE JUNHO DE 2024. O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º O Anexo I, Tabela de Diárias, da Lei Municipal nº 1193, de 3 de junho de 2024, passa vigorar com a seguinte redação: “ANEXO I TABEL
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Lei Complementar n. 194 de 19 de maio de 2026. EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL E CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITOR MEIRELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vitor M
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LEI N. 1299, DE 13 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO DAROLT, Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Suplementar, no exercí...
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Lei nº 1297 de 24 de março de 2026. DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DIREITOS DA GESTANTE DURANTE O PRÉ-NATAL E NO MOMENTO DO PARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promo...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 03h44 · Publicação mais recente da lista: 12/08/2026