Legislação municipal · Vitor Meireles (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N. 1317, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL A TÍTULO GRATUITO, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Pode...
Prefeitura municipal de Vitor Meireles
LEI N. 1320, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL A TÍTULO GRATUITO, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Pode...
Prefeitura municipal de Vitor Meireles
LEI N. 1319, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL A TÍTULO GRATUITO, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Pode...
Prefeitura municipal de Vitor Meireles
LEI N. 1321, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL A TÍTULO GRATUITO, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Pode...
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LEI N. 1322, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL A TÍTULO GRATUITO, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Pode...
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LEI N. 1310, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL A TÍTULO GRATUITO, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Pode...
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LEI N. 1311, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL A TÍTULO GRATUITO, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Pode...
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LEI N. 1312, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL A TÍTULO GRATUITO, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Pode...
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LEI N. 1318, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL A TÍTULO GRATUITO, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Pode...
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LEI N. 1306, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA O ART. 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 1232, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 725, DE 21 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, ALIENAÇÃO, AQUISIÇÃO E USO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS. O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promul
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 02h31 · Publicação mais recente da lista: 20/08/2026