Legislação municipal · Vitor Meireles (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI 1335, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026. AUTORIZA ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO DAROLT, Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular, até o valor constante nessa lei, as seguintes dotações o..
Prefeitura municipal de Vitor Meireles
LEI 1334, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026. AUTORIZA ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO DAROLT, Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular, até o valor constante nessa lei, as seguintes dotações orç
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LEI ORDINÁRIA N° 1333, de 28 de outubro de 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MARCELO DAROLT, Prefeito Municipal de Vitor Meireles, Estado de Santa Catarina. FAÇO SABER a todos os habitantes desde Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...
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LEI N. 1332, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO DAROLT, Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Suplementar no exercício de 2026, ...
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LEI N. 1331, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA ANEXO E CRIA AÇÃO DE GOVERNO NA LEI N.º 1231/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029. MARCELO DAROLT, Prefeito Municipal de Vitor Meireles, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Municípi...
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LEI N. 1329, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: ...
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LEI N. 1330, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE MÁQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal auto...
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LEI N. 1327, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal auto...
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LEI N. 1328, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO DAROLT, Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Suplementar no exercí...
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LEI N. 1323, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO DE MÁQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Vitor Meireles, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal auto...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 19h48 · Publicação mais recente da lista: 04/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026