Legislação municipal · Videira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 4.549/26, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Abre Crédito Adicional para Suplementação das Dotações que especifica o Orçamento Vigente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica aberto, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Videira, crédito adicional suplementar no
Prefeitura municipal de Videira
LEI Nº 4.548/26, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Abre Crédito Especial para Suplementação das Dotações que especifica o Orçamento Vigente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica aberto, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Videira, crédito especial suplementar no valor de R
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LEI Nº 4.544/26, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. Revoga a alínea “k” do art. 1º, da Lei nº 057/95, que Homologa doações de áreas de terras para fins industriais junto ao Distrito Industrial do Cinquentenário, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, faz saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a alínea "k" do art
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LEI Nº 4.545/26, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bem imóvel Municipal à Associação Atlética Grêmio da Penha - AGREPE, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, faço saber a todos os Munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a outorgar per
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Órgao: Unidade: Função: Subfunção: Programa: Órgao: Unidade: Função: Subfunção: Programa: GESTÃO DO INPREVID O regime próprio de previdência, atualmente mantém o pagamento de 544 aposentados e 101 pensionistas. IV - Diretrizes do Programa Administrar o regime próprio de previdência conforme legislação. ...
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LEI Nº 4.543/26, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Videira para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, faz saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada, a classificação da função e a denominação da Ação nº 9093, vinculada à Prefeitura
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Órgao: Unidade: Função: Subfunção: Programa: Órgao: Unidade: Função: Subfunção: Programa: MUNICÍPIO DE VIDEIRA Planejamento e Orçamento Planilha de Identificação de Ações do PPA: 2026 - 2029 ANEXO II I - Classificação 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 Reserva ...
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LEI Nº 4.537/26, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Município de Videira, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estabelece o Serviço de Inspeção Municip
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LEI Nº 4.538/26, DE 24 DE AGOSTO DE 2026. Abre Crédito Adicional para Suplementação das Dotações que Especifica o Orçamento Vigente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica aberto, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Videira, crédito adicional suplementar
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LEI Nº 4.539/26, DE 24 DE AGOSTO DE 2026. Abre Crédito Adicional para Suplementação das Dotações que especifica o Orçamento Vigente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica aberto, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Videira, crédito adicional suplementar no valor de
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 00h49 · Publicação mais recente da lista: 22/09/2026