Legislação municipal · Videira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 4.558/26, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 Institui o Programa Municipal Permanente de Prevenção, Controle e Combate à Proliferação de Escorpiões no Município de Videira- SC, estabelece medidas de prevenção de acidentes e dá outras providências. O VICE-PREFEITO NA CHEFIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.
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LEI Nº 4.557/26, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 Abre Crédito Adicional para Suplementação das Dotações que especifica o Orçamento Vigente e dá outras providências. O VICE-PREFEITO NA CHEFIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica aberto, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Videira, crédito adicional suplemen
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LEI Nº 4.553/26, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026. Institui o Programa DNA – Desenvolvimento de Novos Adolescentes, destinado à promoção do desenvolvimento pessoal, educacional, profissional e da cidadania de adolescentes no âmbito do Município de Videira, e dá outras providências. O VICE-PREFEITO NA CHEFIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanc
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LEI Nº 4.559/26, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 Institui o Cartão Escolar, destinado à aquisição de uniforme e material escolar, através de cartão magnético, para os alunos e professores da rede municipal de ensino, do Município de Videira/SC, e dá outras providências. O VICE-PREFEITO NA CHEFIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a segu
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LEI 4560-26/Dem 1 - Metas Anuais.pdf MUNICÍPIO DE VIDEIRA Planejamento e Orçamento METAS ANUAIS Ano de Referência: 2027 Entidade: Consolidado Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL1411102-3042-EGUWVDYXKDSS-2 - Emitido por: CRISTINA KLOCK 08/10/2026 16:04:44 -03:00 AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1...
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lEI 4552/LE4552-26 - CINCATARINA - PA 39442-26 - ANEXO - PROTOCOLO DE INTEN�åES.pdf Segunda-feira, 06 de julho de 2026 às 16:51, Florianópolis - SC PUBLICAÇÃO Nº 8484207: TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES- CINCATARINA ENTIDADE CINCATARINA - Consórcio Interfederativo Santa Catarina https://dia...
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LEI Nº 4.551/26, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Abre Crédito Adicional para Suplementação das Dotações que Especifica o Orçamento Vigente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica aberto, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Videira, crédito adicional suplementar
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LEI Nº 4.547/26, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Abre Crédito Adicional para Suplementação das Dotações que especifica o Orçamento Vigente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica aberto, no orçamento vigente da Fundação Municipal de Esportes de Videira, crédito adicional no va
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LEI Nº 4.546/26, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Abre Crédito Adicional para Suplementação das Dotações que especifica o Orçamento Vigente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica aberto, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social de Videira, crédito adiciona
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LEI Nº 4.550/26, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. Abre Crédito Adicional para Suplementação das Dotações que Especifica o Orçamento Vigente e dá outras providências. Art. 1° Fica aberto, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Videira, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), à suplementação da seguinte dotação orçamentária: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h53 · Publicação mais recente da lista: 14/10/2026