Legislação municipal · Videira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 4.564/26, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026 Abre Crédito Adicional para Suplementação das Dotações que especifica o Orçamento Vigente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica aberto, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Videira, crédito adicional suplementar
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LEI Nº 4.565/26, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026 Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Nos termos do artigo 12-A
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LEI Nº 4.566/26, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação com encargos, bem imóvel do Centro de Tradição Gaúcha Pioneiros do Vale, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber
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LEI Nº 4.563/26, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Acidentes por Animais Peçonhentos e Orientação sobre o Fluxo Local de Socorro e Soroterapia no Município de Videira/SC, e dá outras providências. O VICE-PREFEITO NA CHEFIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º
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LEI Nº 4.562/26, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. Dá Denominação ao Polo Astronômico de Videira e dá outras providências. O VICE-PREFEITO NA CHEFIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica denominado “Polo Astronômico de Videira Domingos Forlin” o Polo Astronômico criado pela Lei nº 4.288/24, vinculado à Secretari
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1 LEI COMPLEMENTAR Nº 0339/26, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. Altera disposições da Lei Complementar nº 118/11, que “Dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Dispõe sobre a Concessão de Promoções e do Adicional de Pós-Graduação, Cria Novos Cargos e dá outras providências”. O VICE-PREFEITO NA CHEFIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, faço saber a todos os munícipes que
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LEI Nº 4.561/26, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 Abre Crédito Adicional para Suplementação das Dotações que especifica o Orçamento Vigente e dá outras providências. O VICE-PREFEITO NA CHEFIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica aberto, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Videira, crédito adicional supleme
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LEI Nº 4.556/26, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 Abre Crédito Adicional para Suplementação das Dotações que especifica o Orçamento Vigente e dá outras providências. O VICE-PREFEITO NA CHEFIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica aberto, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social de Videira, c
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LEI Nº 4.555/26, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026. Abre Crédito Adicional para Suplementação das Dotações que especifica o Orçamento Vigente e dá outras providências. O VICE-PREFEITO NA CHEFIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica aberto, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Videira, crédito adicional
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LEI Nº 4.554/26, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 Abre Crédito Adicional para Suplementação das Dotações que Especifica o Orçamento Vigente e dá outras providências. O VICE-PREFEITO NA CHEFIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, faço saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica aberto, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Videira, crédito adicional suplemen
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 15h39 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026