Legislação municipal · Vidal Ramos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.250/2026, DE 10 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAÉRCIO DA CRUZ, Prefeito do Município de Vidal Ramos, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1...
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.249/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026 INSTITUI A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAÉRCIO DA CRUZ, Prefeito Municipal de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou...
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LEI MUNICIPAL Nº 2.248/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA RENOVAÇÃO - GRUPOS REFLEXIVOS PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COMO AÇÃO CONTINUADA NO MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAÉRCIO DA CRUZ, Prefeito Municipal de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste municíp...
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LEI MUNICIPAL Nº 2.247/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026 APROVA A REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGIRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAÉRCIO DA CRUZ, Prefeito Municipal de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Le...
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 106/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026 CRIA CARGO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2010, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 “PLANO DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAÉRCIO DA CRUZ, Prefeito Municipal de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; Faz saber a todos os habitantes deste Município ...
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.244/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026 CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAÉRCIO DA CRUZ, Prefeito Municipal de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Veread...
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.243/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, A TÍTULO ONEROSO, PARA SEDIAR ESPAÇO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAÉRCIO DA CRUZ, Prefeito Municipal de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a se...
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.242/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LAERCIO DA CRUZ, Prefeito Municipal de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; +6 Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguin...
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.241/2026, DE 09 de março de 2026 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAÉRCIO DA CRUZ, Prefeito Municipal de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA TABELA DE VENCIMENTOS DO PLANO DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS CONFORME PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAERCIO DA CRUZ, Prefeito Municipal de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h15 · Publicação mais recente da lista: 17/06/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026