Legislação municipal · Vidal Ramos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNCIPAL Nº. 2.260/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 SUPLEMENTA MODALIDADES DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2026 POR CONTA DE ANULAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAÉRCIO DA CRUZ Prefeito Municipal de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Vidal Ramos
LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 AUTORIZA O EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 7º c/c art. 106; Faço saber a to...
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LEI Nº 2.258/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.494/2004 E POSTERIORES ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.144/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAÉRCIO DA CRUZ, Prefeito Municipal de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprov...
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LEI Nº. 2.257/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 SUPLEMENTA MODALIDADES DE APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2026 POR CONTA DE ANULAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAÉRCIO DA CRUZ Prefeito Municipal de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.256/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAÉRCIO DA CRUZ, Prefeito Municipal de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono...
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LEI MUNICIPAL Nº. 2255/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAERCIO DA CRUZ, Prefeito Municipal de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; Faz saber a todos os habitantes deste município que e Câmara de Vereadores ap...
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.254/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REGULARIZA VIDAL/ISS/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: ...
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.253/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026 CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIDAL RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAÉRCIO DA CRUZ, Prefeito Municipal de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Veread...
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.252/2026, DE 10 DE JUNHO DE /2026 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ALBERTINA BERKENBROCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAÉRCIO DA CRUZ, Prefeito Municipal de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições; Faço saber que a Câmara Municipal decretou e ...
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.251/2026, DE 10 DE JUNHO DE 2026 CONCEDE PRORROGAÇÃO AOS DÉBITOS E DÍVIDAS ATIVAS CONSTITUÍDOS COM BASE NO PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE HORAS MÁQUINAS PARA MELHORIAS NAS PROPRIEDADES RURAIS, URBANAS E PARA EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h30 · Publicação mais recente da lista: 04/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026