Legislação municipal · Vargem Bonita (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.385-2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026. NOTA DE CONSOLIDAÇÃO Esta publicação corresponde ao texto consolidado da Lei Ordinária nº 1.385/2026, de 24 de junho de 2006, incorporando os dispositivos restabelecidos em decorrência da rejeição do VETO TOTAL À EMENDA ADITIVA N. 05/2026 APRESENTADA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 037/2025 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025, pela Câmara Municipal de Veread
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LEI ORDINÁRIA Nº 1385-2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre normas relativas às inumações, exumações, cremação subsidiada de hipossuficientes, concessões de uso, gavetas, sepulturas abandonadas e organização dos serviços cemiteriais no Município de Vargem Bonita/SC, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM BONITA, Senhor NADIR PONTIN, no uso das atribuições que lhe confere a Le
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LEI ORDINÁRIA Nº 1384/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026. “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso e cumprimento de atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, faço saber, de que a Câmara Municipal d...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1382/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO GRATUITA DE MUDAS DE PLANTAS À POPULAÇÃO, COM FINALIDADE AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso e cumprimento de atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, faço saber, de que a Câmara M...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1383/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026. “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso e cumprimento de atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, faço saber, de que a Câmara Municipal d...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1381/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA.” Faço saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no Or...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1380/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026. “AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VARGEM BONITA, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR A CÂMARA MUNICIPAL E ESTÁ A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DE SANTA CATARINA - UVESC, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1379/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026. “Altera o art. 2º da lei ordinária nº 1328/2025, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.” NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso e cumprimento de atribuições legais conferidas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1378/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA.” Faço saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional s...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1376/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e efetuar o pagamento de despesa decorrente do Contrato Administrativo nº 004/2016 e dá outras providências.” NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso e cumprimento de atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, faço saber, de que a Câmara Mu
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 04h34 · Publicação mais recente da lista: 16/07/2026