Legislação municipal · Vargem Bonita (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 1392/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MEIO OESTE CATARINENSE – CIMMOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso e cumprimento de atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, faço saber, de que a Câmara Mun
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LEI ORDINÁRIA Nº 1393/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso e cumprimento de atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, fa...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1391/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL AGRÍCOLA COM A ASSOCIACAO DE AGRICULTORES LINHA FIÓRIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso e cumprimento de atribuições legai...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1392/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL AGRÍCOLA COM A ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE LINHA PASSARIN, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso e cumprimento de atribuiç...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1390/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL AGRÍCOLA COM A ASSOCIACAO DE AGRICULTORES GRUPO ESTRADA PINGADOR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso e cumprimento de atribuiç�...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1389/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. “ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.373/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA/SC, PARA INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUMPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NADIR PONTIN, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1388/2026, DE 29 DE JULHO DE 2026. “Dispõe sobre a concessão e o gozo de férias anuais remuneradas ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.” NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso e cumprimento de atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, faço saber, de que a Câmara Municipal de V...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2026 DE 23 DE JULHO DE 2026. “Define Área de Preservação Permanente e Faixa não Edificante nas Áreas Consolidadas do Perímetro Urbano do Municítpio de Vargem Bonita/SC e dá outras providências.” NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e nos termos inciso XXVI e suas alíneas e ite...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1386/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026. “Institui o regime de adiantamento (suprimento de fundos) no âmbito da Administração Municipal de Vargem Bonita/SC, e dá outras providências.” NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso e cumprimento de atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, faço saber, de que a Câmara Municipal de Vereado
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LEI ORDINÁRIA Nº 1387/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026. “Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.” NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso e cu...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 04h02 · Publicação mais recente da lista: 19/08/2026