Legislação municipal · Vargem Bonita (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 1402/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “CASA DO PRODUTOR ALCIDES DOMINGOS FAVRETTO” A CASA DO PRODUTOR, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina (SC) no...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA/SC, DESMEMBRANDO A SECRETARIA DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Varge...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1401/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA (HUST), DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso e cumprimento de atribuiçõ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1399/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DA LINHA CORAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA - SC. NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina (SC), no uso e cumprimento de atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmar...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1400/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. Institui o “DIA MUNICIPAL DO VEREADOR MIRIM” no âmbito do Município de Vargem Bonita e dá outras providências. NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina (SC), no uso e cumprimento de atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, faço saber a todos os habitantes deste ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1398/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA ESTRADA BOA RURAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 19.379, DE 18 DE JULHO DE 2025, CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE ATÉ R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NAD...
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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL DE NUMERAÇÃO O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, Estado de Santa Catarina, torna pública a presente RETIFICAÇÃO, em razão de erro material verificado na numeração da Lei Ordinária de 19 de agosto de 2026, que “Ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Meio Oeste Catarinense – CIMMOC, e dá outras providê
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LEI ORDINÁRIA Nº 1396/2026 DE 19 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso e cumprimento de atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
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LEI ORDINÁRIA Nº 1395/2026 DE 19 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O BAIRRO ILIVI VIRMES DEFINE SUA DENOMINAÇÃO E DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina (SC) no uso e cumprimento de atribuições le
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LEI ORDINÁRIA Nº 1394/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso e cumprimento de atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, faço saber, de que a Câmara Municipal ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 21h18 · Publicação mais recente da lista: 16/09/2026