Legislação municipal · Vargem Bonita (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA 1410/2026, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “HISTÓRIAS QUE INSPIRAM – IDOSOS CENTENÁRIOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso e cumprimento das atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, faço saber que a Câma...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1408/2026 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “EDAIR MANFÉ” A RODOVIA MUNICIPAL QUE DÁ ACESSO À LINHA CORAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina (SC), no uso e cumprimento de atribuições legais conferidas pela l
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LEI ORDINÁRIA 1409/2026, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso e cumprimento das atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, faço saber que ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 147/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA”, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM BONITA, Estado de Santa Catarina, no uso e cumprimento de atribuições legais conferidas p
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LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES, CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NADIR PONTIN, Prefeito do Município de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso e cumprimento de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, faço saber a todos os ha...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1407/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA”. NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina (SC) no uso e cumprimento de atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei..
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LEI ORDINÁRIA Nº 1406/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. “AUTORIZA A CONCESSÃO DE FOMENTO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CAMPINA DA ALEGRIA – AMOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, no uso e cumprimento das atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, faço...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1405/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA”. NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina (SC) no uso e cumprimento de atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei..
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LEI ORDINÁRIA Nº 1404/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA”. NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina (SC) no uso e cumprimento de atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei..
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LEI ORDINÁRIA Nº 1403/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NADIR PONTIN, Prefeito Municipal de Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina (SC) no uso e cumprimento de atribuições legai...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 20h06 · Publicação mais recente da lista: 30/10/2026