Legislação municipal · Vargeão (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N° 1.842/2026 DISPÕE SOBRE A LEI DE REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMARILDO PAGLIA, Prefeito do Município de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara votou e aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica reformulada a lei que formaliz
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LEI Nº 1.696/2020. Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil (SIMDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) no Município de Vargeão- SC, e dá outras providências. V...
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LEI Nº 1.839/2025. PROMOVE ALTERAÇÃO NO ART. 2°, 4º e 7º DA LEI Nº 1.478/2011. O Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O art. 2º, da Lei Municipal 1.478, de 03 de outubro de 2011, pass
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LEI Nº 1.840/2025. CRIA E APROVA O LOTEAMETO MONTE BELI, CONFORME ESPECIFÍCA. AMARILDO PAGLIA, Prefeito do Município de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara votou e aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal dev...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2025. "ESTABELECE REGRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – FMIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO." AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do
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LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A POSTERGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES DE LEITE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal d
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LEI Nº 1.838/2025. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei. Art
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LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores apro
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LEI Nº 1.837/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMARILDO PAGLIA, Prefeito do Município de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara votou
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.836, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REFERENTE AO PROGRAMA “ESTRADA BOA RURAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AMARILDO PAGLIA, Prefeito do Município de VARGEÃO, Estado de Santa Catarina, Faz Saber, a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e Eu sancio
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h12 · Publicação mais recente da lista: 18/02/2026