Legislação municipal · Vargeão (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.859/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE BENS MÓVEIS EM COMODATO PARA A “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES HARMONIA” CONFORME ESPECÍFICA. AMARILDO PAGLIA, Prefeito do Município de Vargeão – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara votou e aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Pela presente Lei, o Munic
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LEI Nº 1.857/2026. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA 1.840/2025, QUE APROVA O LOTEAMENTO MONTE BELI. AMARILDO PAGLIA, Prefeito do Município de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara votou e aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 3°, da Lei Ordinária nº 1.840, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigo
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LEI Nº 1.856/2026 AUTORIZA A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VARGEÃO, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a
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LEI N° 1.855/2026. DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMARILDO PAGLIA Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo
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LEI Nº 1.858/2026 RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificado na ínteg
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LEI Nº 1.854/2026 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO MONTE BELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMARILDO PAGLIA, Prefeito do Município de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a denominação das vias públicas do Loteamento Monte
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LEI Nº 1.853/2026 CRIA NOVA NATUREZA DA DESPESA NO ORÇAMENTO DO O EXERCÍCIO 2026, ABRE CRÉDITOS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada no orçamento anual 2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2026. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e este SANCIONA e PROMULGA a segui
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LEI Nº 1.852/2026 DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI – AMAI, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS ASSOCIATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprov
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LEI Nº 1.851/2026 CRIA NOVA NATUREZA DA DESPESA NO ORÇAMENTO DO O EXERCÍCIO 2026, ABRE CRÉDITOS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada no orçamento anual 2026 do FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SO
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h08 · Publicação mais recente da lista: 19/08/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026