Legislação municipal · Vargeão (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.850/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR BENS DEVOLVIDOS PELA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES UNIÃO E DESTINÁ-LOS À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES UNIDOS VENCEREMOS, POR MEIO DE COMODATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se
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LEI Nº 1.849/2026 REVOGA A LEI Nº 1.831/2025, QUE AUTORIZOU A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VARGEÃO/SC A FILIAR-SE E PAGAR CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DE SANTA CATARINA – UVESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos os habit
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LEI Nº 1.848/2026 "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUSEOLÓGICO-MUSEU – CENTRO DE MEMÓRIAS E CULTURA VARGEONENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
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LEI Nº 1.847/2026 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM TELEVISOR À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONFORME ESPECÍFICA." AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sancio
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LEI Nº 1.846/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE BENS MÓVEIS EM COMODATO PARA A “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES UNIDOS VENCEREMOS” E “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES HARMONIA”, CONFORME ESPECÍFICA. AMARILDO PAGLIA, Prefeito do Município de Vargeão – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara votou e aprovou e sanciona a
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LEI Nº 1.844/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e apoio operacional ao CTG Porteira Vargeonense para realização do Rodeio Crioulo Interestadual integrante das festividades oficiais do Município, e dá outras providências. AMARILDO PAGLIA, Prefeito do Município de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica M
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LEI 1.845/2026. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE UTILIZAÇÃO, QUEIMA OU SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM BARULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMARILDO PAGLIA, Prefeito do Município de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 23, inciso V, e art. 215 da Constituição Federal, FAZ SABER
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LEI Nº 1.843/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área ou instituir servidão ambiental onerosa em imóveis de terceiros, para fins de compensação ambiental, e dá outras providências. AMARILDO PAGLIA, Prefeito do Município de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o disposto no art. 23, incis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2026. PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 010/2005; AUMENTA NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e este SANCIONA e PROMULGA a s
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LEI N° 1.841/2026 Vargeão, 18 de fevereiro de 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE BENS MÓVEIS EM COMODATO PARA A “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES UNIDOS VENCEREMOS” CONFORME ESPECÍFICA. AMARILDO PAGLIA, Prefeito do Município de Vargeão – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara votou e aprovou e sanciona a seguin.
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h11 · Publicação mais recente da lista: 10/06/2026