Legislação municipal · Urussanga (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.252, DE 15 DE JUNHO DE 2026. Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da AMREC - CISAMREC, e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes de...
Prefeitura municipal de Urussanga
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.251, DE 15 DE JUNHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação Alpha Karatê de Urussanga, abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitant...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.250, DE 15 DE JUNHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de imóvel público à Cooperativa de Meliponicultores Catarinenses Cooperados – COMECC, e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 15 DE JUNHO DE 2026. Altera a redação do art. 81 da Lei Complementar nº 54, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências. PREFEITA DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal apr...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.249, DE 15 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre notificação obrigatória em casos de indícios de maus-tratos contra animais. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente le...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.248, DE 20 DE MAIO DE 2026. Autoriza o protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública Municipal de Urussanga, de natureza tributária e não tributária. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Munici...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.247, DE 27 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre canais de denúncia de violência contra a mulher nos banheiros de repartições públicas do município de Urussanga e dá outras providências. PREFEITA MUNICI...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.246, DE 16 DE ABRIL DE 2026. Institui a Política Municipal de Atenção ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à Saúde Mental no município de Urussanga e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Municí...
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1 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.245, DE 9 DE ABRIL DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro ao Hospital Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a pr...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.244, DE 9 DE ABRIL DE 2026. Altera a Lei 2310/2008 que reestrutura o Plano de Cargos e o Quadro das Funções Gratificadas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 04h26 · Publicação mais recente da lista: 15/06/2026