Legislação municipal · Urussanga (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.262, DE 7 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer dívida do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Urussanga – SAMAE perante o Município de Urussanga, autoriza a celebração de termo de parcelamento, abre crédito adicional especial no orçamento do S...
Prefeitura municipal de Urussanga
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.260, DE 7 DE AGOSTO DE 2026. Altera a Lei nº 3.250, de 15 de junho de 2026, para corrigir a denominação da entidade beneficiária da cessão de uso de imóvel público, e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes ...
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Lei nº 3261 - Ratifica Protocolo Intenções CINCATARINA 1.pdf 1 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.261, DE 7 DE AGOSTO DE 2026. Ratifica a Terceira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.258, DE 22 DE JULHO DE 2026. Institui o Programa Municipal de Formação Artística e Cultural – Escola de Artes do Município de Urussanga, dispõe sobre o credenciamento de instrutores para execução de oficinas, cursos e atividades artístico-culturais, e dá outras providências. ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.259, DE 22 DE JULHO DE 2026. Concede revisão geral anual, estabelece benefícios aos servidores públicos municipais e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.257, DE 13 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal às organizações da sociedade civil no Município de Urussanga e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habita...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.256, DE 13 DE JULHO DE 2026. Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 2.816, de 19 de setembro de 2017, e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanc...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.254, DE 2 DE JULHO DE 2026. Denomina via pública “Terezinha Carara Fornasa”, localizada no Bairro Rio América Baixo, no Município de Urussanga, e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.255, DE 2 DE JULHO DE 2026. Denomina via pública “Domingos Fornasa”, localizada no Bairro Rio América Baixo, no Município de Urussanga, e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmar...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.253, DE 15 DE JUNHO DE 2026. Institui o Programa “Vales da Uva Goethe – Incentivo ao Paisagismo Rural com Videiras” no Município de Urussanga e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes d...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 04h06 · Publicação mais recente da lista: 07/08/2026