Legislação municipal · Urussanga (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.271, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, do Município de Urussanga, e autoriza a suplementação por excesso de arrecadação, e dá outras providê...
Prefeitura municipal de Urussanga
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.270, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. Institui o "Urussanga Skate Park" como evento oficial anual no calendário oficial de eventos do Município de Urussanga e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município qu...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.268, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. Denomina via pública "Hercilio de Pellegrin", localizada no Loteamento Residencial Alameda Park, Bairro da Estação, no Município de Urussanga, e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habi...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.269, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. Institui o Concurso Municipal de Vinho Artesanal como evento oficial anual do Município de Urussanga e instrumento permanente de valorização do patrimônio cultural vitivinícola, e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE UR...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.267, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026. Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Leite Humano no Município de Urussanga/SC, através do programa Agosto Dourado, e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes de...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.266, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio ou instrumento jurídico congênere com a Cooperativa Fumacense de Eletricidade – CERMOFUL ENERGIA para execução de obras de ampliação da rede de distribuição de energia elétrica na Área Industrial ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.265, DE 24 DE AGOSTO DE 2026. Denomina via pública “Antônio Carara”, localizada no Bairro De Villa, no Município de Urussanga, e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municip...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 24 DE AGOSTO DE 2026. Atribui ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Urussanga – SAMAE o lançamento, a arrecadação e a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, prevista nos arts. 57 a 61 e Anexo VIII da Lei Complementar nº 777, de 30 de dezembro de 1980; estende...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.264, DE 7 DE AGOSTO DE 2026. Revoga a Lei nº 2.289, de 19 de novembro de 2007, e suas alterações, e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a prese...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.263, DE 7 DE AGOSTO DE 2026. Denomina via pública "Mario Zanin", localizada no Loteamento Residencial Alameda Park, Bairro da Estação, no município de Urussanga, e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 02h28 · Publicação mais recente da lista: 29/09/2026