Legislação municipal · Urussanga (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.281, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. Altera dispositivo da Lei nº 2.567, de 26 de dezembro de 2012, que estabelece normas para denominação de vias, logradouros públicos, bairros e próprios municipais, e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço...
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1 - Lei nº 3280 - LOA.pdf 1 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.280, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Urussanga para o exercício de 2027. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a t...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº3279/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal e o Samae a realizar a alienação, por meio de leilão público, de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Urussanga e ao Samae, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante leilão público, nos termos da Lei Federa
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3278/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro ao Hospital Nossa Senhora da Conceição de Urussanga/SC e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1º Fica o Chefe d
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3277/2026 Autoriza o Município de Urussanga a movimentar dotações orçamentárias e dá outras providências. PREFEITA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1º Fica o Município de Urussanga autorizado a movimentar crédito orça
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.276, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.148, de 12 de julho de 2024, que cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA em exercício. Faço saber a todos os habitantes deste...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.275, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a título gratuito, o Uso de Imóvel à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Urussanga/SC, e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA em exercício. Faço saber a todos os...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.274, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. Institui a Política Municipal de Alfabetização de Urussanga, como instrumento de territorialização, implementação e complementação local da Política de Alfabetização do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e da Lei Federal nº 15.247, de 31 ...
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1 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.273, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Inovação do Município de Urussanga-SC e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA em exercício. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal apro...
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1 - Lei nº 3272 - Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO.pdf 1 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.272, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Urussanga, para o exercí...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h49 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026