Legislação municipal · Urubici (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3046/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici – SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a se...
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LEI Nº 3047/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici – SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a supl...
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LEI Nº 3048/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici – SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte dotação do ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2026 ALTERA A LEI |COMPLEMENTAR N. 118 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE APROVOU O NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2025-2026 DE URUBICI, SUBSTITUINDO O ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici/SC, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 50 da Lei Orgânica de Urubici, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele
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LEI Nº 3044/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici – SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suple...
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LEI Nº 3042/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER VEÍCULO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE URUBICI POR PRAZO DETERMINADO. Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o disposto no art. 18, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câma
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LEI Nº 3043/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBICI NO VALOR R$ 50.000,00 Leandro de Souza Correa, Prefeito Municipal de Urubici, SC no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Prefeitura Municipal de Uru...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2025 QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUBICI - SC. Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici-SC no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º O inciso IV, do Art....
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LEI Nº 3.038/2026 – (Legislativo) DENOMINA PARQUE DE DIVERSÃO INFANTIL E ACADEMIA DO IDOSO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA NO MUNICÍPIO DE URUBICI/SC. Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici – SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominado Parque de ...
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LEI Nº 3039/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.959/2017 PARA INCLUIR O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE NO ROL DE BENEFICIÁRIOS DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici-SC no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º O caput do a...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 08h12 · Publicação mais recente da lista: 20/07/2026