Legislação municipal · Urubici (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3072/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE URUBICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici/ SC no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º O proprietário ou possuid...
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LEI Nº 3074/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUBICI Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici – SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seg...
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LEI Nº 3073/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUBICI Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici – SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a segu...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 835, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici/SC, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 50 da Lei Orgânica de Urubici, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanc
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LEI Nº 3069/2026 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO”, QUE DESTINA ATENDIMENTO A ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE URUBICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica i...
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LEI Nº 3070/2026 – LDO 2027 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici, SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI: ...
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LEI Nº 3.071/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUBICI Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici – SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seg...
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LEI Nº 3068/2026 RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI:...
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LEI Nº 1326/2009. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adilson Jorge Costa, Prefeito Municipal de Urubici, SC no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Fica instituído o Fundo Municipal de Apoio à Cultura, com vigência ilimitada, vinculado à Secretaria Municipal de Educação Cultur
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LEI Nº 3063/2026 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL – FUMPA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL – COMBEA, ESTABELECE CAMPANHAS PERMANENTES DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE URUBICI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici – SC, no uso de suas
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 16h33 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026