Legislação municipal · Urubici (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3067/2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE RECURSOS (SUPRIMENTO DE FUNDOS) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUBICI/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEANDRO DE SOUZA CORRÊA, PREFEITO MUNICIPAL DE URUBICI, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Urubici
LEI Nº 3065/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici – SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações ...
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LEI Nº 3066/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUBICI Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici – SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seg...
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LEI Nº 1891/2016 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE URUBICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fidelis Schappo, Prefeito Municipal de Urubici, SC no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI: CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES E FUNDAMENTOS ...
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LEI Nº 3056/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici – SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a se...
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LEI Nº 3057/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici – SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a se...
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LEI Nº 3061/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUBICI Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici – SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a...
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LEI Nº 3064/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici – SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte dotação do ...
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LEI Nº 3058/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici – SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suple...
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LEI Nº 3059/2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE Leandro de Souza Corrêa, Prefeito Municipal de Urubici – SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplem...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h30 · Publicação mais recente da lista: 13/10/2026