Legislação municipal · Tunápolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Adianta a data da próxima Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2025 e dá outras providências.
Autoriza o adiantamento de despesas à Servidora e dá outras providências.
Autoriza a participação de vereadora no 3º Encontro de Lideranças Municipalistas de Santa Catarina em Brasília nos dias 01, 02 e 03 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Altera o artigo 2º da lei 1.569/2023 que Institui o Programa Municipal de vigilância e monitoramento da Rede Municipal de ensino de Tunápolis e da outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.
Institui, no âmbito do Município de Tunápolis, SC a obrigatoriedade da implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais e o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas, conforme disposto nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, e dá outras providências.
Adianta a data da 2ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura do Município de Tunápolis e dá outras providências.
Altera a Lei nº n.º 1351, de 02 de abril de 2018, que “Autorizou o ingresso do Município nos programas do Consórcio Intermunicipal Velho Coronel – CVC”, bem como o repasse de valores mensais, e a necessidade de aprovação da 3ª alteração do Protocolo de Intenções.
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE VALOR MÍNIMO DE AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL PARA A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui incentivos fiscais para prestadores de serviços de Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, alterando a Lei Complementar nº 65, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre legislação tributária do município de Tunápolis, especificamente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; e dá outras providências.
Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.
Prorroga, até a data de 31 de dezembro de 2025, a vigência do plano municipal de educação, aprovado pela lei nº 1229, de 30 de junho de 2015.
Autoriza a participação de representantes no seminário Estadual de Vereadores e servidores de câmaras municipais, promovido pela UVESC e dá outras providências.
Autoriza a participação de representantes no seminário Estadual de Vereadores e servidores de câmaras municipais, promovido pela UVESC e dá outras providências.
Autoriza a participação de servidora na Conferência Regional do Vereador Mirim no dia 30 de junho do corrente ano, na cidade de São Miguel do Oeste/SC, e dá outras providências.
Autoriza o adiantamento de despesas à Servidora e dá outras providências.
Autoriza a participação de servidores na 25ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo no município de Tunápolis, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 25/08/2025