Legislação municipal · Tunápolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica portaria nº 24 de 21 de outubro de 2025 que “Autoriza a participação de representantes no Congresso estadual de vereadores e servidores de câmaras municipais, promovido pela UVESC (União dos Vereadores de Santa Catarina) a realizar-se nos dias 11, 12, 13 e 14 de novembro do corrente ano na cidade de Florianópolis – SC.
Adia data da próxima Sessão Ordinária do mês de Novembro de 2025 e dá outras providências.
Dá nova redação ao Anexo I, letra B, Anexo II, letra A e B, da Lei Complementar nº 080, de 07 de maio de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.
Adianta a data da próxima Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2025 e dá outras providências.
Autoriza a participação de representantes no Congresso estadual de vereadores e servidores de câmaras municipais, promovido pela UVESC (União dos Vereadores de Santa Catarina) a realizar-se nos dias 11, 12, 13 e 14 de novembro do corrente ano na cidade de Florianópolis – SC.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis-SC e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis – APAE.
Dispõe sobre o Regimento Interno dos Jovens Vereadores da Câmara Municipal de Tunápolis-SC.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REVOGA A LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Adianta a data da próxima Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2025 e dá outras providências.
Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil (SIMPDEC), o Grupo Integrado de Ações Coordenadas de Defesa Civil (GRAC no Município de Tunápolis - SC e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 81, de 14 de maio de 2025, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.”
Autoriza a viagem de vereador para Brasília nos dias 03, 04, 05 e 06 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de obra pública de urbanização, conforme especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes e Bases do Sistema Municipal de Ensino de Tunápolis–SC.
Autoriza a participação de servidora na Vigem a Florianopolis com o objetivo de acompanhar os integrantes do Programa Jovem Vereador entre os dias 29 e 30 de setembro e 01 e 02 de outubro do corrente ano, e dá outras providências.
Autoriza o adiantamento de despesas à Servidora e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 600.000,00, na forma em que especifica abaixo, e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 255.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 03/11/2025