Legislação municipal · Trombudo Central (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 2287, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, do Poder Executivo e Legislativo, conforme estabelece o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e inciso II, do artigo 17, da Lei Orgânica do Município de Trombudo Central e, dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara
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LEI ORDINÁRIA Nº 2286, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Lei Ordinária nº 1319, de 22 de abril de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de sistema de tratamento de efluentes em obras novas, ampliações e reformas no Município de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. O PR...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2285, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Lei nº 1911, de 05 de abril de 2016 e, dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faço saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 1º da Lei nº 1911, de 05 de abril de 2016, que passa a vigorar com o seguinte dispositivo:...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2281, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faço saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 2284, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera e insere dispositivos na Lei nº 2005, de 19 de março de 2018 e, dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faço saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a alínea e, do §8º do art. 1º da Lei nº 2005, de 19 de março de 2018, que p...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Hospital de Trombudo Central visando à prestação de atendimento integral e continuado em saúde, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faço saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2282, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação dos Amigos dos Animais de Trombudo Central. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faço saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo d...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2280, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui o Código Sanitário no município de Trombudo Central. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faço saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este Código estabelece...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2279, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Lei Complementar nº 1913, de 28 de abril de 2016, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faço saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Le...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2278, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Trombudo Central para o Exercício de 2026 - LOA. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faço saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO Art 1º O Orçamento Ger...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h40 · Publicação mais recente da lista: 28/01/2026