Legislação municipal · Trombudo Central (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 2297, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Institui o Programa Porteira Adentro e estabelece normas para concessão de subsídios a produtores rurais no Município de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina e, dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕ
Prefeitura Municipal de Trombudo Central
LEI ORDINÁRIA Nº 2296, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Institui o Programa Apoio ao Desenvolvimento Empresarial, estabelece normas para concessão de subsídios a empresas situadas no Município de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTUL
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LEI ORDINÁRIA Nº 2295, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA 2026/2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 e da Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, para inclusão de novos Programas e Ações, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: .
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LEI ORDINÁRIA Nº 2294, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o município de Trombudo Central a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Científica visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão de Carteira de Identidade Nacional. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de Vere
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LEI ORDINÁRIA Nº 2293, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal vigente...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2292, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte pelo Município, estabelecendo normas para a utilização de transporte para pessoas físicas ou jurídicas e, dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I – DA AUTORIZAÇÃO E FI...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2291, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Promove alterações em dispositivos e anexos da Lei nº 2.168, de 08 de junho de 2022, que dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios e quanto à formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no município de Trombudo Central. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de Veread
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2290, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 2121, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Trombudo Central e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei Complementar altera dispos...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2289, DE 12 DE MARÇO DE 2026 Ratifica as alterações do contrato de consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí (CISAMAVI) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificada em todos...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2288, DE 12 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o recebimento de bem móvel em doação e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica, o Município de Trombudo Central, autorizado a receber em doação Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o veículo abaixo es...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 05h02 · Publicação mais recente da lista: 23/04/2026