Legislação municipal · Trombudo Central (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 2317, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Trombudo Central, mediante utilização de recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, para inclusão de dotação destinada a transferências a instituições privadas sem fins lucrativos, e dá ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2316, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria e transferir recursos à Câmara de Dirigentes Lojistas de Trombudo Central – CDL, para a realização do Concurso de Decoração Natalina 2026, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2315, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Município de Trombudo Central a apoiar a realização do espetáculo de dança "Alice no País das Maravilhas – Entre Sonhos e Curiosidades", promovido pela Associação de Pais, Alunos e Professores do Grupo de Danças Korpus Studio Dance, e dá outras providências. O PREFEITO MUN...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2314, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2027 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2313, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Lei Complementar nº 2150, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Trombudo Central, e alterações posteriores, para definir as atribuições e a habilitação do cargo de Médico ESF, extinguir os cargos de Médico Especialista e d...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2312, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza a delegação, mediante parceria público- privada, dos serviços de iluminação pública do Município de Trombudo Central, no âmbito da gestão associada com o Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí – CISAMAVI; dispõe sobre a vinculação das receitas da Contri...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2311, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa Idosa no âmbito do Município de Trombudo Central, cria o Programa Municipal Longeva+ no âmbito da Atenção Primária à Saúde, estabelece diretrizes para promoção do envelhecimento saudável, determina sua inclusão no Plano Plurianual – P...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2310, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA 2026/2029, para inclusão de novos Programas e Ações, e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a Lei Mun...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2309, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e a readequação do planejamento orçamentário do exercício de 2026, mediante anulação de dotações, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2308, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Altera os artigos 291, 354 e 363 da Lei nº 1.999, de 19 de dezembro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Trombudo Central, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte L...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 15h50 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2026