Legislação municipal · Trombudo Central (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 2307, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Lei nº 2.264, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2026 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2306, DE 23 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre o incentivo ao esporte, fixa regras para promoção do desporto, realização de projetos, atividades e ações sociais voltadas para a prática desportiva no Município de Trombudo Central e, dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2305, DE 3 DE JULHO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso com o Hospital Trombudo Central para receber área destinada a manutenção da infraestrutura de retransmissão do sinal digital de televisão vinculada ao Programa Digitaliza Brasil e do sistema de rádio transmissão do Corpo de Bombeiros de Santa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2304, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Altera a Lei nº 2207, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a política de atendimento da criança e do adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, do Fundo Municipal da Infância e, dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber
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LEI ORDINÁRIA Nº 2303, DE 2 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Trombudo Central – SC e estabelece a data-base para sua concessão. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A revisão geral anual de que trata esta Lei será...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2302, DE 04 DE MAIO DE 2026 Altera a Lei nº 1.999 de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Trombudo Central. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o inciso II do parágrafo único do art. 98 da Lei 1.999 de 19 de de...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2301, DE 04 DE MAIO DE 2026 Autoriza o poder executivo municipal a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal e, dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2300, DE 04 DE MAIO DE 2026 Concede isenção ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal para a construção de empreendimento habitacional, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O empreendimento habitaci...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2299, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o recebimento de bens materiais por doação. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a receber por doação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, bens materiais conforme processo nº 0097216- 48.2025...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2298, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o poder executivo municipal a proceder à baixa de bens do patrimônio público municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL, faz saber que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder baixar de bens móveis integrant...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h20 · Publicação mais recente da lista: 06/08/2026