Legislação municipal · Treviso (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.229/2026, DE 24 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TREVISO, EM ATENDIMENTO À PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DO SISERP PARA O PERÍODO DE 1º DE MAIO DE 2026 A 30 DE ABRIL DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadore...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.228/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1029/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TREVISO/SC), PARA REGULAMENTAR O CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA VIA DISPOSITIVOS MÓVEIS E PREVENIR PASSIVOS TRABALHISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso,
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.225/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026. ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.032/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 2º da lei 1.032/2022 passa a vigorar com a seguinte reda...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.226/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA COM EXTENSÃO TOTAL DE 642,96 m², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a segu...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.227/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - DÍVIDA ZERO/SAMAE DE TREVISO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1�...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.224/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026. DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada RUA JOÃO PIURRA, a atual Estrada Geral, localizada no Bairro Volta Redonda, com início na Rodovia SC-446, na...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.221/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO, ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES, METAS DE REFERÊNCIA, CONTROLE DE JORNADA E AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TREVISO/SC, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.049/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCI...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.222/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 409/2005, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 4º da Lei Municipal n° 409/2005, de 30 de novembro de 2005, passa a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.223/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMREC - CISAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Nos termo...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.219/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.181/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 1.181/2025, de 03 de setembro de 2025, que...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h49 · Publicação mais recente da lista: 24/06/2026