Legislação municipal · Treviso (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.249/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E REESTRUTURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE TREVISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GELSON HILÁRIO GAMBA, Prefeito de Treviso em Exercício, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.245/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI O CONCURSO “TREVISO: LUZES QUE ENCANTAM”, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO AOS MUNÍCIPES PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído,...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.246/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI O PROCEDIMENTO PARA RECEBIMENTO, ANÁLISE E ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS, ESTUDOS, PROPOSTAS E SUGESTÕES APRESENTADOS POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, INCLUSIVE ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO E SEM VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO RUBENS MIOTELLI,...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.247/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL INSCRITO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO SOB O Nº 01.001.035.0275, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.248/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMREC - CISAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1�...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.244/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE UM ÔNIBUS COM A PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TREVISO - PROAST. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Munic...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.243/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TREVISO PARA O EXERCÍCIO DE 2027. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° São estabelec...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.239/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA O ART. 54, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 616/12, DE 04 DE ABRIL DE 2012 QUE, “CRIA PLANO DE CARREIRA DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º F...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.241/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TREVISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.242/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE TREVISO, COMO INSTRUMENTO DE TERRITORIALIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO LOCAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA E DA LEI FEDERAL Nº 15.247, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO RUB
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 13h47 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026