Legislação municipal · Treviso (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.240/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA A DESCRIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO - FUNTREV, EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CONSERVAÇÃO E ARBORIZAÇÃO E CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE APOIO À SUPERINTENDÊNCIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE TREVISO - FUNTREV, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.053, DE 2022, E
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.238/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DA REGIÃO SUL - CIRSURES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.237/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA O ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.235/2026, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 QUE, “DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Ordinária Mu...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.236/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TREVISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.235/2026, DE 07 DE AGOSTO DE 2026. DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada RODOVIA MUNICIPAL RICARDO ADAMANTE, a atual Estrada Geral, loc...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234/2026, DE 05 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TREVISO, CRIA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA INSTITUI...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.233/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificado na íntegra a Te...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.232/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE UM AUTOMÓVEL COM A PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TREVISO - PROAST. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Muni...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.230/2026, DE 24 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TREVISO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA DA FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS (FECAM) PARA A REVISÃO DA TABELA SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.231/2026, DE 24 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE DESPESAS COM ATOS SOLENES DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SIMILARES PÚBLICAS E EVENTOS CONSTANTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TREVISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUCIANO RUBENS MIOTELLI, Prefeito de Treviso, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h30 · Publicação mais recente da lista: 24/09/2026