Legislação municipal · Três Barras (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3839/2026 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS/SC, NO VALOR DE ATÉ R$ 11.272.572,97. ANA CLAUDIA DA SILVEIRA QUEGE, Prefeita Municipal de Três Barras, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º. Ficam abertos, suplementados e destinados CRÉDITOS ADICIONAIS no valor t
Prefeitura municipal de Três Barras
LEI Nº 3838/2026 Institui o Programa Municipal de Ressocialização pelo Trabalho – PMRT, destinado à utilização de mão de obra de apenados em atividades de interesse público no Município de Três Barras, e dá outras providências. ANA CLAUDIA DA SILVEIRA QUEGE, Prefeita Municipal de Três Barras, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º
Prefeitura municipal de Três Barras
LEI Nº 3837/2026 Fica instituído o Encontro Municipal de Antigomobilismo de Três Barras, a ser realizado anualmente no terceiro domingo do mês de outubro. ANA CLAUDIA DA SILVEIRA QUEGE, Prefeita Municipal de Três Barras, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º Fica instituído o Encontro Municipal de Antigomobilismo de Três Barras, a
Prefeitura municipal de Três Barras
LEI Nº 3835/2026 Autoriza a formação de Delegações Esportivas pelo município de Três Barras e dá outras providências. ANA CLAUDIA DA SILVEIRA QUEGE, Prefeita Municipal de Três Barras, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º. O Municipio de Três Barras poderá formar delegações municipais para participação em eventos esportivos oficia
Prefeitura municipal de Três Barras
LEI Nº 3836/2026 Institui a Política Municipal de Atendimento Humanizado ao Cidadão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Três Barras e dá outras providências. ANA CLAUDIA DA SILVEIRA QUEGE, Prefeita Municipal de Três Barras, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.
Prefeitura municipal de Três Barras
LEI Nº 3828/2026 Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido no Município de Três Barras-SC., e dá outras providências. ANA CLAUDIA DA SILVEIRA QUEGE, Prefeita Municipal de Três Barras, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º. Fica proibida, em todo o território do Município de T
Prefeitura municipal de Três Barras
LEI Nº 3827/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANA CLAUDIA DA SILVEIRA QUEGE, Prefeita Municipal de Três Barras, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º. Fica autorizado o Município de Três Barras a proceder à concessão de uso do imóvel rural com área de 2
Prefeitura municipal de Três Barras
LEI Nº 3826/2026 I N S T I T U I O P R O G R A M A E S C O L A D E RESULTADOS DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANA CLAUDIA DA SILVEIRA QUEGE, Prefeita Municipal de Três Barras, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º. Fica instituído, no âmbito da rede pública municipal de en
Prefeitura municipal de Três Barras
LEI Nº 3825/2026 INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANA CLAUDIA DA SILVEIRA QUEGE, Prefeita Municipal de Três Barras, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Três Barras, a função gratificada de assesso
Prefeitura municipal de Três Barras
LEI Nº 3824/2026 "DENOMINA RUA GILZANE WALTER MORETTI, NO BAIRRO VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS-SC". ANA CLAUDIA DA SILVEIRA QUEGE, Prefeita Municipal de Três Barras, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º. A rua "Sem denominação 1", situada no entroncamento com as ruas Madalena Sawiski e Rua Zildo Pieper, no Bairro Vila
Prefeitura municipal de Três Barras
Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 15h23 · Publicação mais recente da lista: 28/08/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026