Legislação municipal · Timbó (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3661, DE 22 DE JULHO DE 2026 Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação de Moradores do Bairro Araponguinhas de Timbó. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder, para o exercício 2026, au...
Prefeitura municipal de Timbó
LEI Nº 3663, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a extensão da denominação “Rua Maria Nones” ao trecho de via pública situado no Loteamento Park Tiroleses e dá outras providências. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica estendida a denominação “Rua Maria...
Prefeitura municipal de Timbó
LEI Nº 3662, DE 29 DE JULHO DE 2026 Cria o Programa de Pavimentação e Urbanização de Vias – “Timbó + Pavimentação” – mediante parceria entre o Poder Público e a Comunidade. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO PROGRAMA TIMBÓ MAIS PAVIMEN...
Prefeitura municipal de Timbó
LEI Nº 3662, DE 29 DE JULHO DE 2026 Cria o Programa de Pavimentação e Urbanização de Vias – “Timbó + Pavimentação” – mediante parceria entre o Poder Público e a Comunidade. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO PROGRAMA TIMBÓ MAIS PAVIMEN...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 650, DE 29 DE JULHO DE 2026 Estabelece a nova descrição e delimitação de bairros do Município de Timbó e revoga a Lei Complementar nº 420, de 25 de julho de 2012. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRE...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 649, DE 22 DE JULHO DE 2026 Altera a Lei Complementar nº 196, de 29 de dezembro de 2000, cria e extingue Secretarias e cargos, reestrutura órgãos e atribuições e dá outras providências. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A Lei Comp...
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LEI Nº 3660, DE 22 DE JULHO DE 2026 Altera a Lei nº 1964, de 20 de outubro de 1997, que institui o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 1964, de 20 de outubro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
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LEI Nº 3652, DE 08 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre as regras de circulação, condução, estacionamento e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do município de Timbó, visando à segurança viária, em conformidade com a legislação nacional de trânsito, e dá outras providências. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó-SC.
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LEI Nº 3659, DE 08 DE JULHO DE 2026 Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Lions Clube de Timbó. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder, para o exercício 2026, auxílio financeiro ao Lions Clube de Ti...
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LEI Nº 3658, DE 08 DE JULHO DE 2026 Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2026, da Administração Indireta. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Prefeito fica autorizado a proceder à anulação, no valor...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h25 · Publicação mais recente da lista: 07/08/2026