Legislação municipal · Timbó (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3680, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza a concessão gratuita de direito real de uso de bem público ao Instituto Revolution, e dá outras providências. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, por meio de Contra...
Prefeitura municipal de Timbó
LEI Nº 3681, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2026, da Administração Direta e Indireta. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Prefeito fica autorizado a proceder à anulaç�...
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LEI Nº 3679, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de veículo integrante do patrimônio do Fundo Municipal de Trânsito de Timbó ao Estado de Santa Catarina, destinado ao uso da Polícia Civil, e dá outras providências. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
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LEI Nº 3678, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bens móveis ao Estado de Santa Catarina, destinados ao uso da Polícia Civil, e dá outras providências. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Munic...
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LEI Nº 3677, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis do patrimônio do Fundo Municipal de Defesa Civil ao Estado de Santa Catarina, destinados ao Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 3676, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Reconhece a técnica de pintura Bauernmalerei como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Timbó e dá outras providências. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Municí...
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LEI Nº 3675, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei nº 2.045, de 22 de dezembro de 1998. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 4º-A da Lei nº 2.045, de 22 de dezembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º-A Aplica-...
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LEI Nº 3674, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Institui símbolo oficial da Secretaria Municipal de Segurança Pública e revoga a Lei nº 3563, de 23 de julho de 2025. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica oficializado o símbolo da Secretaria Municipal de Segurança Pública...
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LEI Nº 3673, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Cria o Programa de Pavimentação, Urbanização, Acessibilidade e Padronização de Calçadas e Passeios – “Timbó + Calçadas” – mediante parceria entre o Poder Público e a Comunidade, e dá outras providências. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ..
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LEI COMPLEMENTAR Nº 652, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 412, de 26 de dezembro de 2011, para adequar os mandatos dos Conselhos Gestor e Fiscal do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h58 · Publicação mais recente da lista: 25/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026