Legislação municipal · Timbó (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3672, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2026, da Administração Direta e Indireta. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Prefeito fica autorizado a proceder à anulaç�...
Prefeitura municipal de Timbó
LEI Nº 3670, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia da Conscientização das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação" e dá outras providências. RANGEL DÁRIO BONATTI, Prefeito em exercício de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Munici...
Prefeitura municipal de Timbó
LEI Nº 3671, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bens móveis ao Estado de Santa Catarina, destinados ao uso da Polícia Civil, e dá outras providências. RANGEL DÁRIO BONATTI, Prefeito em exercício de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Exe...
Prefeitura municipal de Timbó
LEI Nº 3669, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2026, da Administração Direta e Indireta. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Prefeito fica autorizado a proceder à anulação...
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LEI Nº 3668, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza a anulação, suplementação e abertura de crédito especial no Orçamento-Programa 2026, da Administração Direta e Indireta. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Prefeito Municipal fica autorizado a proceder à anulação...
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LEI Nº 3667, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Institui o Museu Casa do Poeta Lindolf Bell no Município de Timbó e dá outras providências. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Museu Casa do Poeta Lindolf Bell, como instituição museológica pública pe...
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LEI Nº 3666, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Institui o Museu da Música de Timbó e dá outras providências. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Museu da Música de Timbó, como equipamento cultural público permanente integrante da política municipal...
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LEI Nº 3665, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Institui o Museu do Imigrante e dá outras providências. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Museu do Imigrante, como instituição museológica pública permanente integrante da política municipal de cultur...
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LEI Nº 3664, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Ratifica a terceira alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e dá outras providências. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificada na íntegra a Ter...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 651, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Institui o quadro de funções gratificadas aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Timbó e dá outras providências. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h24 · Publicação mais recente da lista: 02/09/2026