Legislação municipal · Timbó (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3690, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza a desafetação e a permuta de imóvel municipal para viabilizar a desapropriação amigável destinada ao prolongamento da Rua Rio Grande, e dá outras providências. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder...
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LEI Nº 3688, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza a anulação e a suplementação de dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2026 do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), da Administração Indireta. THELMA DE SOUZA LENZI, Prefeita de Timbó/SC em exercício. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. ...
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LEI Nº 3689, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Declara de Utilidade Pública a Associação Casa da Amizade de Timbó e revoga a Lei nº 1.314, de 5 de novembro de 1991. THELMA DE SOUZA LENZI, Prefeita de Timbó/SC em exercício. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Associação Casa da A...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 653, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Lei Complementar nº 196, de 29 de dezembro de 2000, e a Lei Complementar nº 492, de 11 de dezembro de 2017. THELMA DE SOUZA LENZI, Prefeita de Timbó/SC em exercício. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Os arts. 4º, 5º e 6º da Lei Complemen...
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LEI Nº 3685, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Institui o Cartão SaúdeCard Timbó, destinado ao atendimento de despesas miúdas, de pronto pagamento, emergenciais e excepcionais das unidades e serviços integrantes da Rede Municipal de Saúde de Timbó, e dá outras providências. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanc
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LEI Nº 3686, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso gratuita de imóvel, móveis, equipamentos e demais bens públicos destinados à execução de serviços de saúde objeto de Contrato de Gestão celebrado com Organização Social e dá outras providências. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câ
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LEI Nº 3687, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento como política pública permanente do Município de Timbó. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Timbó, a Política Municipal...
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LEI Nº 3684, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 Regulamenta, no âmbito do Município de Timbó, a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
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LEI Nº 3683, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre aLei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal d...
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LEI Nº 3682, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Institui o símbolo oficial da Diretoria da Causa Animal. FLÁVIO GERMANO BUZZI, Prefeito de Timbó/SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica oficializado o símbolo da Diretoria da Causa Animal, conforme modelo presente no Anexo Único, parte integrante desta Lei, con...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 13h21 · Publicação mais recente da lista: 29/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026