Legislação municipal · Timbé do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL LEI Nº 2.293, DE 05 DE MAIO DE 2026 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMREC - CISAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul �...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 28 DE ABRIL DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL/SC PARA CRIAR FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Pref...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL LEI Nº 2.292, DE 28 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CR ÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI Nº 2.291, DE 17 DE MARÇO DE 2026 Fixa o Índice de Revisão Geral das Remunerações dos Servidores Municipais e dá outras Providências. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente Lei: Art. 1º - O índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais, extensivo aos admitidos e...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL LEI Nº 2.290, DE 17 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CR ÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI Nº 2.289, DE 17 DE MARÇO DE 2026. ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.053/2022 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente Lei: Art. 1º - Fica alterado o Artigo 3º da Lei nº 2.053...
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LEI Nº 2.269, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BRDE - Banco Regional do Extremo Sul, até o valor
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL LEI Nº 2.288, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CR ÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL PARA DISPOR SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL. O Prefeito ...
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LEI Nº 2.287, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.244 DE 17 DE JUNHO DE 2025, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul – SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente Lei: Art. 1º. Fica alterado, exclusivamente, o
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h29 · Publicação mais recente da lista: 06/05/2026