Legislação municipal · Timbé do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL LEI Nº 2.321, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMREC - CISAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL LEI Nº 2.319, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CR ÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL LEI Nº 2.320, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes qu...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL LEI Nº 2.317, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS DECORRENTES DO RESTABELECIMENTO DA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO SUSPENSA PELO INCISO IX DO CAPUT DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N�...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL LEI Nº 2.318, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS DECORRENTES DO RESTABELECIMENTO DA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO SUSPENSA PELO INCISO IX DO CAPUT DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, REVOGADO PELA LEI COMPLEMEN...
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LEI Nº 2.316, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 ...
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LEI Nº 2.315, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Altera o PPA - Plano Plurianual 2026/2029, Lei nº 2.254, de 08/08/2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente Lei: Art. 1 o Fica alterado o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, Lei nº 2254, de 08/08/2025, para inc...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL LEI Nº 2.314, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SEGURANÇA EM TURISMO DE AVENTURA NO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitante...
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LEI Nº 2.313, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GUARDA SUBSIDIADA EM FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.908 DE 26 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele s
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL LEI Nº 2.312, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR E EXECUTAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO CANAL CORREIOS ESSENCIAL – CEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 13h41 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026