Legislação municipal · Tijucas (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº3369, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 . Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Transporte Circular Gratuito no Município de Tijucas e dá outras providências. Autoria: Vereador Écio Hélio de Melo MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito do Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município q...
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Lei Nº3368, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos editais de licitação e contratos de prestação de serviços terceirizados no âmbito do Município de Tijucas, e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Henrique Souza ...
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LEI N°3367, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DENOMINA A "SERVIDÃO SEM DENOMINAÇÃO", COMO "SERVIDÃO JAIME MARCÍLIO DA SILVA" UMA VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. Autoria: Vereadora Lizandra Dadam MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faço saber a...
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LEI Nº3366, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DENOMINA A "RUA SEM DENOMINAÇÃO 10344” COMO "RUA INDIANARA OLIVEIRA LAURINDO" UMA VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO PERNAMBUCO, NESTE MUNICÍPIO. Autoria: Vereador Esaú Bayer MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste município, que a C...
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. Lei Nº3365, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 . . . . . . . . . Institui a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo, à Inovação e à Valorização dos Pequenos Negócios, cria o Dia Municipal do Empreendedorismo e dos Pequenos Negócios, a Semana Municipal do Empreendedorismo, inclui os eventos no Calendário Oficial ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº133, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Altera Anexo III da Lei Complementar nº 37, de 09 de novembro de 2015, que trata do cargo de provimento efetivo de Contador. MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito do Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1( Altera a carga horár
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MUNICÍPIO DE TIJUCAS Gabinete do Prefeito Rua Coronel Büchelle, nº 01, Centro, Tijucas, Santa Catarina, CEP nº 88.200-084 E-mail: gabinete@tijucas.sc.gov.br Telefone: (48) 3263-8119 LEI Nº3364, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 . ...
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LEI Nº3363, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 "Altera a Lei nº 3.115, de 19 de maio de 2025, para readequar a identificação das vias do Loteamento Novo Horizonte, no Bairro Nova Descoberta, e acrescentar a denominação da Rua Pardal." Autoria: Vereador José Vicente de Souza e Silva MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito M...
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MUNICÍPIO DE TIJUCAS Gabinete do Prefeito Rua Coronel Büchelle, nº 01, Centro, Tijucas, Santa Catarina, CEP nº 88.200-084 E-mail: gabinete@tijucas.sc.gov.br Telefone: (48) 3263-8119 ...
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LEI N°3361, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 DENOMINA SEBASTIANA DE AMORIM REGIS A RUA NO BAIRRO PRAÇA. Autoria: Vereador Maickon Campos Sgrott MAICKON CAMP...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h27 · Publicação mais recente da lista: 23/09/2026