Legislação municipal · Tijucas (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Lei N° 3389, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Denomina "Beco Valdemir Pacheco" uma via pública localizada no Bairro Praça, no Município de Tijucas/SC. Autoria: Vereador Vilson José Porcincula M...
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LEI Nº 3388, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 DENOMINA DE ELIZIA BOITA BECO LOCALIZADO NO BAIRRO PRAÇA. Autoria: Vereador Paulo Cesar Pereira MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habit...
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LEI N°3387, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 DENOMINA GERMANO TOMIO RUA LOCALIZADA NO BAIRRO OLIVEIRA. Autoria: Vereador Paulo Cesar Pereira MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica den...
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LEI Nº 3386, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIJUCAS – A.S.M.T. Autoria: Vereador Esaú Bayer MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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MUNICÍPIO DE TIJUCAS Gabinete do Prefeito Rua Coronel Büchelle, nº 01, Centro, Tijucas, Santa Catarina, CEP nº 88.200-084 E-mail: gabinete@tijucas.sc.gov.br Telefone: (48) 3263-8119 LEI N.°3385, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente”. ...
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LEI Nº 3384, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESCOTEIRO DO MAR TENENTE ADALBERTO CARDOSO. Autoria: Vereador Júlio César Bucoski MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 3383, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 DENOMINA DE “RUA ALFREDO LEMOS” A ESTRADA GERAL DE ITINGA – RODOVIA MUNICIPAL TJC – 341, LOCALIZADA NO BAIRRO ITINGA, NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Vereador Fabiano Morfelle MAICKON CAMPOS SGROTT, Pr...
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MUNICÍPIO DE TIJUCAS Gabinete do Prefeito Rua Coronel Büchelle, nº 01, Centro, Tijucas, Santa Catarina, CEP nº 88.200-084 E-mail: gabinete@tijucas.sc.gov.br Telefone: (48) 3263-8119 LEI N.° 3382, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente.” ...
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LEI Nº 3381, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Lei Municipal nº 3.196, de 11 de novembro de 2025, que institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029, e a Lei Municipal nº 3.205, de 27 de novembro de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito Municipa
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LEI Nº 3380, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante compra (desapropriação amigável), áreas de terreno destinadas ao prolongamento da Rua Barão do Rio Branco, e dá outras providências. MAICKON CAMPOS SGROTT, Prefeito do Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 20h06 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026